Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
3. As competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade por interesse público a que estãeste atreladas
III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possÃvel a apuração administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoçãeste das medidas correspondentes – medida, poré especialmentem, não observada na espécie. Precedente do c. STJ.
Contudo, este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.
Logo, somente seria válida a limitaçãeste de aprovados se houver previsãeste pelo edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia tal previsão, caso contrário a limitação é ilegal.
Dilmar // 16 de maio do 2018 às 12:28 // Responder Está dificil alguem disparar atenção ao povo para esclarecer a situaçãeste, ate actualmente não temos soluçãeste, vamos lançar a resposta nas urnas aos Srs deputados e presidente da Alerj, deputado Luiz Martins e presidente André Ceciliano, vamos viralizar nas midias sociais e aplicativos, só assim teremos respostas.
Joao Paulo disse: 14/07/2015 à s 04:59 Esqueci do especificar melhor a situaçãeste.A foto se encontra nas redes sociais,até mesmo a única vez de Mauro que efetivamente usei álcool e fiquei mal,contudo a imagem em si aparece eu bem mal e um copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi 1 pouco A cerca de este assunto,andei pesquisando nesse meio tempo.Seja considerado para fins práticos a prática contumaz,e nãeste foi em absoluto o caso, e é tal minha dúvida,mesmo em 1 ébrio eventual de que foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera este de que?O de que ocorre nas investigações nessas circunstâncias,pois não sou o primeiro e nunca vou ser o último,penso qual se existe este mÃnimo por razoabilidade há por se levar em conta o fato por a droga ser licita e o consumo esporádico.
2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.
II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro de 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro por 2004, no sentido da absolviçãeste do ora recorrente.
2. Viola este princÃpio da presunçãeste de inocência, a exoneraçãeste do policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência de boletins por ocorrência em seu desfavor, qual sequer ensejaram a instauraçãeste de inqufoirito policial ou ação penal.
ESTES critérios por investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo de atuação, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
Este candidato qual já foi punido usando demissão poderá ser eliminado do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que a elimine do concurso.